O governo dos Estados Unidos anunciou sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, usando a chamada Lei Magnitsky, que permite punir autoridades acusadas de abusos de poder e violações de direitos humanos. A medida bloqueia possíveis bens ligados ao ministro em território estadunidense e também proíbe sua entrada no país.
A decisão repercutiu de forma imediata dentro e fora do Brasil divergindo em opiniões. O episódio, por exemplo, reacendeu discussões sobre democracia, independência institucional e os limites de influência externa na política do país, além de tecer debates a nível internacional sobre ações diversas que levaram ao ministro ser afetado pela lei.
As sanções impostas pelos Estados Unidos não se limitam a proibir a entrada de Alexandre de Moraes em território americano. Na prática, elas também afetam sua vida financeira, já que recentemente, o ministro teve seu cartão de crédito Mastercard bloqueado, devido ao alcance enquadrado dentro da lei internacional “Magnitsky“. Para que ele não ficasse sem meios de pagamento de cartão, a sugestão de pessoas relacionadas à área primeiramente foi a emissão de um cartão Elo, que funcionaria normalmente dentro do país, mas não é exatamente o caso, de acordo Fernando Nakagawa, especialista da CNN. Veja o vídeo na íntegra:
O episódio expõe um dilema para os bancos brasileiros: obedecer às regras de países internacionais ou seguir à legislação nacional, com possíveis sanções e multas externas. Mesmo o cartão Elo sendo de origem nacional, ele continua sendo afetado pela Lei Magnitsky devido a parcerias importantes internacionais.
Extensão da Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky ainda possui um efeito mais amplo devido à interconexão do sistema financeiro global. Isso acontece porque bancos e empresas multinacionais, mesmo que não sejam americanas, têm vínculos diretos ou indiretos com instituições dos EUA, o que pode os obrigar a seguir as determinações da legislação para não sofrer sanções.
Assim, se Alexandre de Moraes mantiver recursos, investimentos ou qualquer operação financeira em bancos com conexões internacionais, esses ativos podem ser congelados ou bloqueados automaticamente, estendendo as consequências muito além do território norte-americano.
No podcast da Tecmundo com os convidados Ricardo Marcilio e Ayub, é explicando sobre os possíveis alcances da lei:
Outro ponto importante é o impacto reputacional e diplomático que a aplicação da Lei Magnitsky pode gerar. Uma vez sancionado, Moraes passa a figurar automaticamente em listas globais de restrição, o que complica possíveis viagens a países aliados dos EUA e reduz sua margem de atuação em organismos internacionais. Além disso, empresas de tecnologia, companhias aéreas e até plataformas digitais que mantêm parceria com instituições americanas podem, por precaução, restringir seus serviços ao ministro.
