A Nintendo está no centro de uma polêmica no Brasil após atualizar os termos de uso do Nintendo Switch 2. A nova cláusula do contrato de licença do usuário (EULA), válida desde maio, permite que a empresa bloqueie de forma permanente consoles que utilizem software ou acessórios não autorizados. A medida, que já está sendo aplicada, levou o Procon-SP a notificar oficialmente a empresa por possíveis abusos contra os direitos dos consumidores brasileiros.
Na prática, a cláusula dá à Nintendo o direito de tornar o Switch 2 inutilizável para acesso à internet, eShop, atualizações e modos online, mesmo que o console ainda funcione offline. Além disso, consumidores estão relatando que seus aparelhos foram banidos após o uso de cartuchos como o MIG Switch, mesmo sem envolvimento direto com pirataria. O caso gerou preocupação entre usuários, especialmente aqueles que compram ou vendem aparelhos usados, já que não há uma forma simples de verificar se o console foi banido anteriormente.
Procon-SP notifica Nintendo e exige mudanças no contrato
A resposta do Procon-SP veio no fim de junho, quando o órgão notificou a Nintendo para que ela exclua do EULA a cláusula que permite o chamado “brick” do console. Segundo o Procon, a prática fere o Código de Defesa do Consumidor ao restringir o uso de um produto legalmente adquirido, mesmo em casos onde há suspeita de uso indevido. O órgão ainda destacou que a Nintendo não possui representação jurídica oficial no Brasil, o que dificulta qualquer tentativa do consumidor de buscar reparação por danos. A empresa tem 20 dias para apresentar defesa.
A preocupação das autoridades brasileiras vai além do simples bloqueio. O Procon considera a cláusula abusiva porque priva o usuário do acesso a serviços pagos, como a loja virtual e os modos multiplayer online, mesmo que ele ainda possa usar o console offline. Isso coloca em risco o mercado de segunda mão, onde aparelhos banidos estão sendo vendidos sem aviso prévio, prejudicando quem adquire o console de boa fé.
Bloqueios, críticas e impasse jurídico: o que está em jogo para a Nintendo
Diversos usuários do Nintendo Switch 2 vêm relatando bloqueios de seus consoles, identificados pelo erro 2124-4508, que impede o acesso a qualquer funcionalidade online, como a eShop, atualizações e modos multiplayer. Muitos desses casos envolvem o uso de cartuchos alternativos como o MIG Switch, que permitem executar backups ou jogos não autorizados. Embora a Nintendo afirme que a medida serve para proteger sua propriedade intelectual, os consumidores afetados argumentam que a punição é excessiva, já que o console — mesmo comprado legalmente — passa a ter suas funções drasticamente reduzidas.
No Brasil, cláusulas que restringem o uso de produtos já adquiridos podem ser contestadas, e o caso virou uma disputa entre direitos do consumidor e controle da empresa sobre o dispositivo. O Procon-SP notificou a Nintendo para alterar essas cláusulas, e a empresa tem até o final de julho para responder. Caso não mude a política, poderá enfrentar sanções e processos, criando um precedente importante sobre até onde vai o poder das fabricantes sobre os produtos vendidos.
