O governo dos Estados Unidos aprovou, recentemente, um projeto de lei visando proibir o TikTok no país. Contudo, uma alternativa para evitar o banimento da plataforma é a exigência de venda de suas operações nos EUA dentro de seis meses. O país conta com mais de 170 milhões de usuários do aplicativo.
De acordo com a ByteDance, empresa controladora do aplicativo de vídeos, a decisão que impõe sua saída do território dos Estados Unidos é considerada uma violação de diversos aspectos da Constituição norte-americana, entrando em conflito com as proteções à liberdade de expressão estabelecidas na Primeira Emenda. As contendas entre a empresa e as autoridades locais tiveram início durante a administração de Donald Trump ainda em 2020.
Como começou o conflito?
Em meados de 2020, enquanto ainda ocupava a presidência, Donald Trump emitiu um decreto em agosto daquele ano com o objetivo de proibir o uso do TikTok nos Estados Unidos, fundamentando-se na alegação de que a plataforma representava uma ameaça à segurança nacional. Naquela ocasião, dois juízes federais anularam a medida, e não houve contestação.
A alegação de Trump tinha como “embasamento” o fato de a plataforma de vídeos ser de propriedade da empresa chinesa ByteDance e, naquele momento de conflito comercial entre Estados Unidos e China, o TikTok poderia ser usado para compartilhar dados dos usuários norte-americanos com o governo chinês. A ByteDance negou qualquer compartilhamento de dados com o governo da China, mas o alarde feito foi o suficiente para iniciar uma “cruzada” contra o TikTok nos Estados Unidos.
Mesmo com o fim do mandato de Trump, muitos congressistas, de ambos os partidos, expressaram claramente o desejo de proibir o TikTok nos Estados Unidos. Seguindo a narrativa criada pelo ex-presidente, eles temem a possibilidade de o governo chinês pressionar a ByteDance a fornecer dados dos 170 milhões de usuários do TikTok nos Estados Unidos.
Isso nos leva até maio do ano passado, quando Montana tornou-se o primeiro estado do país a proibir a plataforma de operar em seu território. A proibição foi oficializada como lei após ser sancionada pelo governador Greg Gianforte. Essa medida foi vista como uma espécie de “teste” para um possível banimento nacional, algo que já estava sendo solicitado por congressistas em Washington.
A assinatura da lei irá realmente banir o TikTok dos Estados Unidos?
Segundo o projeto sancionado por Joe Biden, a ByteDance é obrigada a vender a operação do TikTok nos Estados Unidos para uma empresa que não seja chinesa. Caso isso não ocorra em nove meses, a legislação determina o banimento do aplicativo das lojas de aplicativos e servidores do país.
Se a venda do aplicativo não ocorrer dentro do prazo estabelecido pelas autoridades, o governo dos Estados Unidos poderá proibir o TikTok de estar disponível nas lojas para Android e iOS. Os usuários que já instalaram o app não poderão mais atualizá-lo ou corrigir problemas, enquanto aqueles que nunca o instalaram não o encontrarão mais disponível.
Mesmo com a assinatura da lei, o processo deverá se estender até 2025, isso porque na lei americana há uma espécie de “tempo de carência”, que é de cerca de três meses contados após a sanção do documento oficial. Vale ressaltar que em 2024, os EUA passarão por uma eleição presidencial e, caso seja do interesse do novo presidente, o projeto pode voltar para o congresso e ser reavaliado.
Uma nova batalha legal
O TikTok já avisou que contestará a medida, e deu início a uma batalha legal de alto risco e potencialmente longa. Essa disputa testará o argumento da empresa de que qualquer lei desse tipo violaria os direitos de liberdade de expressão de milhões de pessoas.
Apesar dos esforços enormes da plataforma para impedir a proposta, como orientar os usuários a registrarem reclamações sobre a mesma junto a representantes no Congresso e veicular na própria plataforma anúncios destacando os esforços de segurança de dados do TikTok, dias antes dessa votação final, os legisladores não foram dissuadidos e o projeto seguiu vivo até a sanção recente do presidente Joe Biden.
